A impugnação de honorários periciais apresentada pelas partes não é o fim da linha. Descubra o que você pode fazer agora.

Como perito judicial, você pode se deparar com situações onde a sua proposta de honorários é impugnada pelas partes. Isso não significa que você fez algo errado. Na verdade, é bastante comum e há maneiras de lidar com isso.

Impugnar significa contestar ou opor-se a algo. No contexto dos honorários periciais, isso ocorre quando uma das partes ou mesmo o juiz considera que os honorários propostos são excessivos ou insuficientes.

Exemplo de uma Petição de Impugnação de Honorários Periciais

Veja um exemplo de uma petição de impugnação de honorários periciais:

(Exemplo Petição de Impugnação)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA-PR

Autos nº 0011111-11.1111.1.11.11111

Fulano da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, requerer a impugnação dos honorários periciais apresentados pelo Sr. Perito, pelas razões a seguir expostas:

• Apesar do conhecimento técnico do Sr. Perito, o valor proposto é considerado excessivo, pois o trabalho a ser realizado é simples.

• Os valores apresentados pelo Sr. Perito são desproporcionais e impõem um ônus processual elevado ao autor, o que vai contra o princípio de acesso à justiça.

Assim, requer-se que o Sr. Perito seja intimado a se manifestar pela redução dos honorários, e caso a proposta seja mantida, solicita-se que seja definido um valor justo e compatível com o trabalho realizado, podendo inclusive ocorrer a nomeação de um novo perito caso o atual se recuse a executar o trabalho por um valor inferior ao proposto.

Nestes termos, pede deferimento.

Como Responder a uma Impugnação de Honorários Periciais

Quando você recebe uma impugnação, é crucial responder adequadamente. O objetivo é justificar os honorários propostos, explicando de maneira clara e detalhada o trabalho que será realizado e porque os honorários são justos e razoáveis considerando o grau de complexidade e o tempo necessário para a realização da perícia.

Exemplo de uma Resposta à Impugnação de Honorários Periciais

Veja como você pode responder a uma impugnação de honorários periciais:

(Exemplo Resposta à Impugnação)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA-PR

Autos nº 0011111-11.1111.1.11.11111

Sicrano de Souza, engenheiro agrimensor, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência para responder à impugnação de sua proposta de honorários periciais, apresentada pela parte autora, pelas seguintes razões:

Ressalta-se, em primeiro lugar, que o cálculo dos honorários contempla diversos fatores, tais como a complexidade do caso, o tempo necessário à execução do trabalho, o custo de aluguel de equipamentos topográficos, além do conhecimento técnico exigido.

Em relação à afirmação de que o trabalho a ser realizado é simples, salienta-se que a aparente simplicidade não diminui a necessidade de análise detalhada, meticulosa e imparcial. Essa tarefa exige elevado nível de competência técnica e conhecimento. Embora o trabalho possa parecer simples à primeira vista, a qualidade e a precisão dos resultados dependem da expertise e do tempo dedicado pelo perito.

No que se refere à alegação de que os honorários propostos são desproporcionais e que impõem um ônus processual elevado ao autor, é relevante destacar que os valores foram estabelecidos de acordo com os parâmetros usuais para o serviço em questão. Levou-se em conta a hora técnica referencial estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (IBAPE-PR), confirmando a razoabilidade dos valores apresentados.

Ademais, o perito tem consciência de que sua remuneração deve situar-se dentro de parâmetros razoáveis. Nesse sentido, esforça-se para produzir o melhor trabalho possível, mantendo-se constantemente atualizado e dedicando o tempo necessário ao desenvolvimento de cada tarefa, de maneira a elaborar o laudo que retribua a confiança depositada em sua nomeação e auxilie na formação da convicção do julgador.

Pelos motivos acima expostos, conclui-se que a proposta apresentada está plenamente fundamentada, não tendo sido identificado na impugnação qualquer elemento objetivo que comprove supostos excessos. Contudo, visando promover celeridade ao processo e evitar um novo procedimento de nomeação de perito, propõe-se uma redução de 5,0% sobre o valor total da proposta de honorários anterior, ajustando o valor proposto para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Lembre-se, a impugnação dos honorários periciais é uma parte normal do processo judicial e não é algo pessoal. Sua resposta deve ser profissional e focada em justificar a razoabilidade dos seus honorários.

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